Termos e Condições

Última atualização: 5 de outubro de 2026

1. Quem vende

Os produtos deste site são vendidos por MG Orlik Kassenbouw B.V., empresa registada nos Países Baixos com o n.º de IVA NL861402804 e n.º KvK [a preencher], com sede em Horsterdijk 104, 5973 PR Lottum, Países Baixos (“MG Estufas”).

Contactos: geral@mgestufas.pt · +31 639 482 605

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas na loja online mgestufas.pt. Ao fazer uma encomenda, declara que os leu e aceita. Orçamentos e projetos feitos à medida podem ter condições próprias, indicadas no respetivo orçamento.

3. Produtos e preços

  • Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa em vigor.
  • Os custos de envio, se existirem, são indicados no checkout antes de confirmar a encomenda.
  • As imagens são ilustrativas. Fazemos o possível para descrever os produtos com rigor, mas pode haver pequenas diferenças de cor ou acabamento.
  • Em caso de erro evidente de preço, avisamos antes de processar a encomenda e pode cancelá-la sem custos.

4. Encomendas

Depois de concluir a encomenda recebe um email de confirmação. O contrato considera-se celebrado nesse momento. Se um produto deixar de estar disponível, informamos e devolvemos o valor pago no prazo máximo de 14 dias.

5. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (por exemplo, Multibanco, MB WAY, cartão de crédito ou débito, Apple Pay, Google Pay, Payshop e transferência bancária). A encomenda só é preparada depois de o pagamento ser confirmado.

6. Entrega

  • Entregamos em Portugal, nos Países Baixos e nos restantes países da União Europeia.
  • O prazo de entrega indicativo é de até 15 dias após a confirmação do pagamento. Se houver um atraso, avisamos. Se a entrega não for feita em 30 dias, pode cancelar a encomenda e recebe o reembolso total.
  • Ao receber a encomenda, verifique o estado da embalagem e dos produtos. Se houver danos visíveis, registe-os junto do transportador e contacte-nos.

7. Direito de livre resolução (devoluções)

Se for consumidor, pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos, sem ter de indicar o motivo.

  • Como fazer: envie-nos uma declaração clara por email para geral@mgestufas.pt. Pode usar o modelo de formulário no fim desta página, mas não é obrigatório.
  • Devolução dos produtos: deve devolvê-los no prazo de 14 dias após nos comunicar a desistência, sem uso e, se possível, na embalagem original.
  • Portes de devolução: são pagos pelo cliente.
  • Reembolso: devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio da entrega normal, no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, usando o mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até nos enviar prova de que os devolveu.
  • Desvalorização: só é responsável pela perda de valor dos produtos se resultar de um manuseamento além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.

Exceção: não há direito de livre resolução para estufas e outros produtos feitos por medida ou personalizados segundo as especificações do cliente.

8. Garantia

Todos os produtos têm a garantia legal de conformidade prevista na lei aplicável. Para consumidores residentes em Portugal, essa garantia é de 3 anos a contar da entrega. Se detetar um defeito, contacte-nos por email com a descrição do problema e, se possível, fotografias. A garantia não cobre danos causados por montagem incorreta, mau uso, falta de manutenção ou desgaste normal.

9. Responsabilidade

A MG Estufas não é responsável por atrasos ou falhas causados por situações fora do seu controlo, como catástrofes naturais, greves ou falhas dos transportadores, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor.

10. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos e restante conteúdo deste site pertencem à MG Estufas ou são usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem o nosso consentimento.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei neerlandesa. Se for consumidor, mantém sempre a proteção das normas imperativas do seu país de residência.

Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro por email. Procuramos sempre uma solução amigável. Se não ficar satisfeito, e porque se trata de uma compra a uma empresa de outro país da União Europeia, pode pedir ajuda gratuita ao Centro Europeu do Consumidor em Portugal, ou ao centro do seu país de residência.

Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir da compra.

Para: MG Orlik Kassenbouw B.V., Horsterdijk 104, 5973 PR Lottum, Países Baixos – geral@mgestufas.pt

Pela presente comunico que desisto do contrato de compra dos seguintes bens:
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Encomendado em / recebido em: ____________
N.º da encomenda: ____________
Nome do consumidor: ____________
Morada do consumidor: ____________
Assinatura (apenas se enviado em papel): ____________
Data: ____________